UPB solicita antecipação do ICMS e FUNDEB para municípios

*Antecipação do repasse ajuda no fechamento das contas do anos*

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, nesta terça-feira
(29), ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa
solicitando que sejam antecipados os repasses da última cota-parte do ICMS
e do FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 30 de dezembro e
creditados na conta do município em janeiro de 2023, o que impacta no
fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022. Pelo trâmite normal,
o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso
da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022.

“Essa antecipação possibilita o fechamento das contas anuais com
assertividade, porque os valores ficam vinculados ao ano em que foi
efetivamente creditado na conta da prefeitura. Esses recursos são muito
importantes para o fechamento de contas de final do ano dos municípios, que
já vivem em dificuldade orçamentária e têm entre as obrigações específicas
do período o pagamento do 13º salário dos servidores”, disse o presidente
da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

No ofício a coordenação jurídica da UPB explica que “se o ingresso dessas
receitas, pertencentes ao atual exercício financeiro, somente ocorrer no
exercício subsequente, não serão computadas para esse exercício, o que
impactará na observância, pelos municípios, dos limites de gasto com
pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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