Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito de Itacaré por graves irregularidades em obras

O tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 114.676,12 ao prefeito Antônio Mário Damasceno, devido a graves irregularidades encontradas em obras realizadas no distrito de Taboquinhas, localizado no município de Itacaré. Essas irregularidades foram identificadas durante a auditoria realizada pelo TCE/BA, resultando na desaprovação da prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itacaré.

Além da multa, a Primeira Câmara do TCE/BA determinou a imputação de um débito no valor de R$ 114.676,12 ao prefeito Antônio Mário Damasceno, que deverá ser devolvido aos cofres públicos estaduais após correção monetária com juros e mora. Vale ressaltar que a Prefeitura já havia realizado uma devolução parcial no valor de R$ 42.201,56 ao Estado. O objetivo do convênio era a execução de obras de pavimentação em paralelo com drenagem no distrito de Taboquinhas.

Além das sanções mencionadas, os conselheiros do TCE/BA aplicaram uma multa adicional de R$ 5 mil a Antônio Mário Damasceno devido à inexecução parcial do objeto do convênio e à falta de documentação que comprovasse a aplicação dos recursos repassados na terceira parcela do convênio. Recomendações foram enviadas à Conder, com cópias dos autos encaminhadas à Câmara de Vereadores de Itacaré e ao Tribunal de Contas dos Municípios, para que tomem as medidas necessárias visando reaver do prefeito o valor devolvido pelo município ao Estado (R$ 42.201,56), que deveria ter sido utilizado para o cumprimento do convênio e destinado ao benefício da municipalidade, diante das evidências de dano ao erário municipal.

Fonte:gironabahia