Secretaria de Gestão e Inovação notifica servidores municipais aposentados de Itabuna sobre o cumprimento de norma estatuária

impossibilidade de acumulação de proventos.
Ainda de acordo com o documento, tal medida assegura o cumprimento das disposições constitucionais e legais, visando à preservação da regularidade dos vínculos municipais e em observância aos princípios de economicidade e legalidade.
Esses 120 servidores municipais, segundo informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tiveram suas aposentadorias concedidas após seis de março de 2019, com utilização do tempo de serviço prestado ao Município.

Legenda: Portal de Serviços online no site oficial da Prefeitura de Itabuna.
Legenda: Fachada do Centro Administrativo Firmino Alves. Foto arquivo

Link: Sistema de Comunicação Digital
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Departamento de Comunicação Social
Prefeitura de Itabuna

05/11/2024