Reposição salarial, reformas na cultura e inclusão entre emendas à LDO

Segue em tramitação na Câmara de Itabuna o projeto (nº 017/2020) sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), instrumento que respalda a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano seguinte. Uma das relatoras da matéria, a vereadora Charliane Sousa (MDB) apôs emendas a partir de sugestões enviadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre elas, para garantir reforma e manutenção, assim como mobília para unidades de fomento à cultura, Outras emendas também foram apresentadas pelos edis Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (Rede).

Araújo sugere como acréscimo à LDO que despesas resultantes de reposição salarial de servidores municipais não concedidas em 2020 e 2021 sejam asseguradas em 2022. A proposição, válida para os Poderes Executivo e Legislativo, considera eventuais limitações impostas por Legislação Federal. “A emenda tem por objetivo contemplar a revisão dos servidores públicos municipais, garantia assegurada pela Constituição”, justifica o vereador.

Brandão propõe o acréscimo de sete emendas, sendo que uma delas menciona “Política de Valorização Salarial dos Servidores Municipais” e “Política de inclusão de pessoas com deficiência”. Quanto à programação de recursos por categoria no Projeto de Lei Orçamentária, ele sugere acrescentar: “a) todas as aplicações em ações e serviços públicos da saúde; b) todas as despesas com propaganda, promoção e divulgação das ações da Prefeitura; c) quadro de pessoal da Prefeitura do exercício de 2020, destacando a necessidade de admissão, bem como o quantitativo de pessoal contratado sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA; d) relação das obras em andamento…”

O projeto da LDO ainda deverá ser apreciado pela Comissão de Legislação e, em seguida, segue para votação e aprovação definitiva pelo plenário da Casa.