Relator concorda em aumentar o Conselho contra Drogas em Itabuna

Tendo o voto referendado pela Comissão de Legislação,  o relator Alex da Oficina (PTC) concordou com o projeto do colega de partido, Israel Cardoso, que aumenta a quantidade de membros do Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod). Com o parecer favorável de Legislação,  a matéria ainda deve ser analisada por outras comissões da Câmara Municipal, como a de Saúde.

Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060, que criou o Compod em 2008, para permitir a ampliação do número de conselheiros dos atuais 22 para 28. Os novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do (OAB) e da comunidade acadêmico- científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, ou seja, metade dos conselheiros são indicados pelo Poder Público municipal e a outra metade é selecionada dentro da sociedade civil organizada via chamamento público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.