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Projeto apresentado na Câmara reduz tributação sobre cacau de categoria superior

Projeto Apresentado Na Câmara Reduz Tributação Sobre Cacau De Categoria Superior

Projeto apresentado hoje (07) na Câmara Federal pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) altera a Lei 10.833, de 2003, para reduzir a zero a Contribuição do PIS/PASEP e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta na venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. A medida visa ajudar os produtores neste momento de retomada da economia.

De acordo com o texto, a isenção caberá à categoria superior classificada como de “alto padrão de qualidade” na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Para tanto, o benefício será concedido ao produtor que receber do órgão ambiental federal competente o Selo Verde Cacau, mediante solicitação do cacauicultor. O selo é fruto de um outro projeto recentemente aprovado no Senado, também de autoria de Félix, e que, por ter sido modificado, voltou a tramitar na Câmara.

Para o pedetista, a medida vai recolocar o Brasil como o maior produtor de cacau no ranking mundial. “Diversas são as razões para que um país que já foi o maior produtor e exportador global desse produto hoje amargue a sétima colocação no ranking mundial de produtores de cacau, estando atrás de Costa do Marfim, Gana, Indonésia, Nigéria, Equador e Camarões. Temos adotando iniciativas para mudar isso”, ressaltou.

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