Prefeitura de Itabuna conclui desligamento de aposentados após determinação judicial

Amparado pelas recentes decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, o Município de Itabuna concluiu o processo de desligamento de servidores aposentados iniciado em 2024. O Decreto Municipal n.º 16.390, publicado em 28 de fevereiro de 2025, formalizou a medida, extinguindo o vínculo de 269 aposentados.

Por razão da decisão judicial, a Prefeitura reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), iniciado em novembro de 2024 e encerrado na última quinta-feira (27). Ao todo, 490 aposentados aderiram ao programa, que garante indenizações mensais por até 18 meses.

A administração municipal reforça que a medida segue o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os cargos públicos são inacumuláveis com proventos de aposentadoria. A atual gestão expressa sua gratidão aos servidores pelos serviços prestados ao município.