POLÍTICOS TÊM DE SER ÉTICOS, MORAIS E COMPROMISSADOS

As campanhas políticas se aproximam e a partir de setembro próximo teremos os
candidatos – oficiais – aos cargos executivos e parlamentares, em nível municipal.
Enquanto as convenções não definirem quais são os escolhidos pelos diversos partidos e
coligações como candidatos a prefeito e vereadores, todo o cidadão com suas obrigações
eleitorais em dia tem o direito de lançar seu nome à apreciação dos eleitores.
E é bom que assim o faça – no papel de pré-candidato –, no sentido de que os eleitores
tenham tempo suficiente para analisar o passado desses políticos, desde a lisura com que
tratou as finanças públicas quando ocupou cargos e mandatos, ou o compromisso com as
causas da sociedade. Mesmo aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de exercer
cargos podem ser avaliados pela conduta ética e moral.
Como bem disse o filósofo André Comte-Sponville, “a moral é solitária (ela só vale na
primeira pessoa); toda política é coletiva. É por isso que a moral não poderia fazer as
vezes de política, do mesmo modo que a política não poderia fazer as vezes de moral:
precisamos das duas, e da diferença entre as duas!”, ensinou.
Para ficar mais claro, vale a pena lembrarmos de mais um trecho do pensamento do
filósofo no seu trabalho “Apresentação da Filosofia”, quando diz, textualmente: “Uma
eleição, salvo excepcionalmente, não opõe bons e maus, mas opõe campos, grupos sociais
e ideológicos partidos, alianças, interesses opiniões, prioridades, opções, programas…Que
a moral também tenha uma palavra a dizer é bom lembrar (há votos moralmente
condenáveis). Mas isso não nos poderia fazer esquecer que ela não faz as vezes nem de
projeto nem de estratégia. O que a moral tem a dizer contra o desemprego, contra a
guerra, contra a barbárie?”, reforça.
Diante desses ensinamentos, a avaliação que deveremos fazer dos candidatos dependem
de diferentes premissas, pois além da conduta dos políticos, se faz necessária uma análise
mais apurada das teses que defendem. De que lado está o candidato: da comunidade ou
de representantes do mercado? Quem são os apoiadores e financiadores da campanha?
Como dissemos logo acima, não basta a moral (da pessoa, individual), mas, sobretudo, os
comprometimentos políticos (que trata do coletivo, da comunidade).
Na eleição deste ano um ingrediente poderia esquentar ainda mais o debate: a exigência
da comprovação do candidato ser um político “ficha limpa”. Mas isto tem de ser visto em
sua plenitude e não apenas se o candidato é considerado “ficha suja” por ter sido
condenado em instância judicial colegiada, em tribunais de segundo grau. Ora, o crime
cometido contra o dinheiro público é o mesmo, apenas dependerá de uma confirmação
(ou não) de um tribunal superior, resguardando-se os princípios constitucionais de ampla
defesa e condenação irrecorrível.
Para deixar mais claro, crimes cometidos são os mesmos, mas que, se ainda não foram
julgados por tribunal superior, a culpa pode ser creditada aos constantes recursos
existentes no Código de Processo Civil (Penal, também), bem como a morosidade do

judiciário, o que dificulta o bom andamento do processo. Afinal, os políticos “ficha sujas”
se cercam de grandes e conceituadas bancas de advogados, com a finalidade de
promoverem suas defesas, seja no campo eminentemente jurídico ou na procrastinação
dos feitos.
Com isso, os crimes cometidos contra o patrimônio público passam anos e anos à espera
do julgamento pelos juízes monocráticos, e quando sobem aos tribunais padecem dos
constantes recursos, inclusive os chamados “recursos de gaveta”, como são chamados no
jargão forense. Esse tratamento diferenciado dado a determinados políticos faz com que
passem anos e anos respondendo a centenas de processos de malversação de recursos
públicos posando de honestos, como se “fichas limpas” fossem.
E o que é mais grave: apesar de o cidadão acessar os sites dos tribunais, inclusive do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e comprovar as centenas de processos, esses velhos
políticos utilizam a falta de julgamento como se fosse um “diploma ou uma certidão
negativa” atestando que seriam bons moços. E a comunidade continua seu calvário vendo-
os renovar seus mandatos. Assim tem sido em centenas de municípios brasileiros.
Para que o eleitor possa fazer uma análise mais apurada, basta distinguir, apurar se o
candidato se enquadra nessas simples regrinhas: Ética é princípio, moral são aspectos de
condutas específicas; ética é permanente, moral é temporal; ética é universal, moral é
cultural; ética é regra, moral é conduta da regra; ética é teoria, moral é prática.
Para encerrar, continuaremos com a lição de Sponville: “Não basta esperar a justiça, a paz,
a liberdade, a prosperidade… É preciso agir para defendê-las, para aprimorá-las, o que só
se pode fazer eficazmente de forma coletiva e que, por isso, passa necessariamente pela
política. Que esta não se reduza nem à moral nem à economia”.
Agora, só depende de nós, mas será que daqui pra lá alguém ainda lembra?

Por Walmir Rosário;Radialista, jornalista e advogado