Nove municípios do Litoral Sul da Bahia têm lei de economia solidária aprovada
Iniciativa garantirá políticas públicas e investimento para segmento que
envolve produtores locais
A economia solidária segue avançando no Litoral Sul da Bahia. Ao todo, nove
municípios já têm lei aprovada para o setor. O documento venceu por maioria
no Legislativo de Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itaju do
Colônia, Itapé, Jussari, Maraú e Uruçuca. Destes, Jussari e Uruçuca já
sancionaram a lei.
Entre as benfeitorias destacadas no Projeto de Lei (PL) proposto pelo
Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul estão a reserva de
10% do orçamento público municipal para a compra de produtos da economia
solidária, bem como a criação de um fundo e de um conselho da economia
solidária nos municípios.
O documento é mais uma alternativa de ampliação de políticas públicas
direcionadas a grupos socioprodutivos da região que, além de contar com
investimentos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre) com a atuação do Cesol Litoral Sul, também poderá ter investimentos
no âmbito municipal.
Para o coordenador geral do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a
conquista do pleito figura como um passo importante para a categoria no
território. “Seguimos prestando assistência socioprodutiva a grupos
econômicos solidários na região, mas a lei da economia solidária é
importantíssima para garantir outros meios de investimento para o setor na
esfera municipal”, avalia.
O PL segue os ritos burocráticos em outras sete Câmaras Municipais, onde
aguarda tramitação para aprovação (Camacã, Coaraci, Itacaré, Itapitanga,
Mascote, São José da Vitória e Una).
Cesol Litoral Sul
O Cesol Litoral Sul é um dos 15 equipamentos do governo do estado e integra
a política pública de economia solidária da Secretaria do Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os Centros Públicos oferecem formações,
assistência socioprodutiva e orientação a empreendimentos econômicos
solidários na Bahia.
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Ascom Cesol Litoral Sul
