NOTA DE APOIO DA AMURC AOS PREFEITOS (AS)

Nos últimos dias tivemos depoimento dos chefes de Estado, da União e do
Estado da Bahia, entes federados importantes na estrutura federativa do
Brasil. Foi comum nas suas falas a solicitação para aberturas das
atividades econômicas consideradas não essenciais neste momento de
pandemia, expondo indevidamente os Prefeitos e Prefeitas nas suas decisões
mais duras da sua vida.

Destacamos que nenhum decreto municipal deixou ser embasado em declarações,
técnicas, científicas e de legislação específica, norteadores das decisões
tomadas. Soma-se a esta decisão o fato de não possuirmos testes para
atendimento de no mínimo dos pacientes considerados clinicamente suspeitos.
Estes últimos sem comprovação por falta de testes, levando as autoridades a
uma análise fria dos números que consideramos e denominamos de risco
eminente. Veja o crescimento excepcional dos países antes e depois da
ampliação de indivíduos testados.

O município é o primeiro ente federado atingido brutalmente por esta
pandemia. É no município que as pessoas vivem e onde o comércio, os
serviços e as indústrias funcionam. Será, portanto, na porta dos agentes
públicos municipais que o cidadão irá buscar os primeiros socorros.

Assim, os gestores municipais, ao Decretar a Situação de Emergência e tomar
as decisões recomendas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o fez com
coragem e determinação. O retorno das atividades econômicas é urgente e
necessária, para tanto, os municípios tem que minimizar os riscos, atestar
100% os casos suspeitos e manter as barreiras fitossanitárias nos acessos
das cidades e distritos, criando uma zona de proteção e de segurança para o
seu munícipe.

PEDIMOS APOIO INCONDICIONAL DA UNIÃO E DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, POIS
RECOMENDAR O RETORNO DESTAS ATIVIDADES SEM AO MENOS PROVER UM MÍNIMO DE
SEGURANÇA, GERA RISCO E IRRESPONSABILIDADE, PREÇO ESTE QUE OS PREFEITOS
(AS) NÃO QUEREM E NÃO VÃO PAGAR. ASSIM DECIDIMOS:

Em reunião por videoconferência, promovida pela Associação dos Municípios
do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, nesta quinta-feira, 26, os
prefeitos decidiram pela manutenção dos decretos municipais até os seus
vencimentos, tendo em vista a ameaça dos casos suspeitos de Coronavírus
nessas localidades e que ainda não foram autorizados pelo Laboratório
Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) para análise.

A decisão em conjunto adotada pelos prefeitos de Itajuípe, Coaraci,
Buerarema, Floresta Azul, Almadina, Ibicuí, Santa Cruz da Vitória,
Ubaitaba, Santa Luzia e Jussari que deverá ser seguidas pelos demais
prefeitos e prefeitas da região, vê a necessidade de manter o fechamento do
comércio e garantir o funcionamento das Casas Lotéricas, agências bancárias
e serviços essenciais, como mercados, farmácias e postos de gasolina.

Ainda ficou acordada para a maioria dos gestores a realização das feiras
livres com distância entre as barracas e sem a participação de feirantes de
outras localidades. Os decretos têm a duração de 15 dias e os gestores vão
manter as barreiras sanitárias, instaladas nas entradas dos municípios
visando controlar a entrada e a saída de pessoas.

Durante a reunião, os gestores reclamaram da falta de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) para o uso das equipes que estão trabalhando na
linha de frente de combate ao Coronavírus. Além disso, foi comum entre
eles, a insatisfação com os governos Estadual e Federal sobre a falta de
recursos financeiros e de material para que os municípios possam enfrentar
a pandemia.

Todas as medidas adotadas em decreto atende a necessidade urgente de
garantir a saúde da população, diante do aparecimento de novos casos. À
medida que outras necessidades forem aparecendo, os prefeitos destacaram em
reunião que podem ser adotadas outras posturas, em consonância com a
realidade local e os interesses da população.

Por fim, estamos nos reunindo diariamente por meios eletrônicos, para
atuarmos conjuntamente em prol do nosso povo.