Líderes partidários do Congresso Nacional se comprometem a apoiar municípios

Pauta municipalista da UPB será tema do encontro promovido pela entidade
nesta quarta-feira (27), às 19h30

O Movimento Municipalista e o Congresso Nacional foi o tema do painel que
os prefeitos e prefeitas baianos participaram na manhã desta quarta-feira
(27), durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O debate
contou com líderes partidários, entre eles deputados baianos, que se
comprometeram em apoiar as pautas municipalistas. Como destaque a proposta
da União dos Municípios da Bahia (UPB) que prevê a redução da alíquota
patronal paga pelas prefeituras ao INSS e a PEC 122/2015. Também nesta
quarta-feira (27), às 19h30, a entidade promove um encontro com a bancada
baiana de deputados e senadores para cobrar o apoio às propostas de
interesse dos municípios.

“Esse diálogo é fundamental. É no município que a vida acontece e que os
serviços públicos são prestados ao cidadão. Precisamos de condições de
governar por que da forma como as obrigações têm sido repassadas aos
municípios sem a fonte de custeio deixa os municípios ingovernáveis”,
apontou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. A Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 122/2015 proíbe a criação de encargos
financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os entes
federados, sem apontar fonte de recurso orçamentária, a exemplo dos pisos
salariais.

O vice-presidente da entidade e prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo
Requião (Caca), também ressaltou a importância desse momento de aproximação
dos gestores com os deputados e senadores para sensibilizar o Congresso na
aprovação de pautas importantes para os municípios. “Estamos esperançosos
que o Congresso Nacional nos dê um posicionamento sobre pautas
importantíssimas para nós, a nossa principal, a redução da alíquota do INSS
e outra muito importante também a PEC 122”, ressaltou.

AVANÇO MUNICIPALISTA

O deputado federal, Daniel Almeida anunciou que será votada, ainda hoje ou
nos próximos dias, a PEC 122 e falou da importância da redução da alíquota
do INSS. “Essa é uma bandeira necessária porque não é possível que os
municípios fiquem inviabilizados por uma cobrança do INSS que é
incompatível com a realidade que nós estamos verificando”, pontuou.

A ideia foi compartilhada pelo deputado federal e vice-líder da bancada
baiana, Adolfo Viana, que afirmou que entende a importância da redução da
alíquota do INSS e levará com muita responsabilidade para o Congresso
Nacional, “é uma pauta que é de interesse de todos os municípios do
Brasil”, afirmou.

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Por Clara Solla da Comunicação da UPB

Foto: Agência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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