Irajuba:Contratação sem concurso vira inquérito e pode condenar Antônio Sampaio por Improbidade administrativa

Corre em segredo de Justiça e irá virar processo nos próximos dias a preparação de procedimento preparatório de inquérito civil de Nº 262.9.11710/2020 que visa apurar contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do atual prefeito Antônio Sampaio (PP) que segundo o preparatório de inquérito praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico no exercício de 2013 quando foi prefeito de Irajuba.

 A decisão é da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês. O órgão entendeu que foi feita contratação de pessoas para exercer funções típicas de cargos ainda não revelados pela corte, cujo provimento exigia prévia aprovação em concurso, inconfundíveis com as de direção, chefia e assessoramento.

 As supostas funções desempenhadas pelos profissionais contratados, segundo o inquérito, são permanentes e fundamentais a corte municipal, e não podem ser desenvolvidas de forma transitória. Se confirmado o ato ilegal os direitos políticos do prefeito serão caçados e o mesmo será proibido de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por tempo estipulado pelo Ministério Público Federal e ainda a imposição de multa, no valor que pode chegar a seis vezes o equivalente à última remuneração que o prefeito recebeu como chefe do Executivo.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter