Governo recua e anuncia projeto de lei com novo programa para setor de turismo e eventos que preocupa empresários

Em função da resistência dos parlamentares e do segmento empresarial, que continua mobilizado, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que hoje beneficia a 11 mil empresas da área de turismo e eventos e movimenta mais de R$ 200 bilhões. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende incluir no projeto um “jabuti” com inserção de uma alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão foi anunciada após reunião do ministro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários. Para Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada em sua essência. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
“O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou o ministro. Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, ele prometeu rever a proposta e elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
Autor do requerimento que resultou na realização de uma sessão ontem (5) no Senado para discutir o Perse com empresários, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19.
Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP. A medida provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro do próximo ano.
“É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelaria, que nos apresente. Nós não estamos aqui – longe de nós -, nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$ 17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$ 6 bilhões e menos do que R$ 7 bilhões“, disse o parlamentar.
Já os representantes das atividades de turismo e eventos, que chegaram a lotar o Plenário do Senado, destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do Brasil, gerando mais de sete mil vagas de emprego em 2023.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a medida provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso Nacional e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no País. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse trauma.
“O que mais nos surpreende é que os recursos para o programa já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791, de 2023). O custo do programa já tinha sido estimado pelo próprio governo e colocado em lei. Esse cenário de insegurança compromete a continuidade da recuperação do setor que, aliás, em novembro, foi o que mais gerou empregos no Brasil, abrindo 14,9 mil vagas de empregos formais, segundo o Caged”, informa Linhares, ao salientar que somente a hotelaria é responsável por três milhões de empregos no Brasil.
O presidente do Conselho Fiscal da ABIH, Eduardo Fontes, que é de Itabuna, considerou que apesar do recuo do governo e dos avanços em favor da manutenção do Perse, que beneficia ao setor de turismo e eventos, “nós empresários vamos manter a mobilização em defesa do empreendedorismo.” Ele alertou que apesar do retrocesso do governo, a situação é preocupante e alertou para a insegurança jurídica que a medida provisória pode gerar daí a necessidade de mobilização dos empresários com visitas aos gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional.

Já os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) avaliaram na sessão plenária, que o cenário já reflete incertezas, inviabilizando, segundo eles, planejamentos a longo prazo e investimentos consistentes que possam trazer números mais favoráveis à economia brasileira.(Kleber Torres com informações das Agências Brasil e Senado)