Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia, um avanço

Por Luciano Veiga

No dia 27 de novembro de 2019, uma quarta-feira, ocorreu na Assembleia
Legislativa da Bahia, a Audiência Pública sobre Políticas dos Consórcios
Públicos da Bahia. O evento que marca o apoio ao municipalismo por parte
dos parlamentares baiano.

Atender aos consórcios que vem viabilizando as políticas públicas
estruturantes junto aos municípios, em especial aos de pequeno porte, é
fortalecer o municipalismo através desta autarquia. A falta de escala na
maioria dos municípios tem dificultado o atendimento às demandas de seus
munícipes no tocante ao saneamento básico, resíduos sólidos, saúde,
educação, estradas, dentre outros.

A construção da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia,
portanto, vem resgatar e atender a uma luta pelo resgate do municipalismo,
dando a oportunidade aos municípios através da sua instituição, buscar
recursos em face das demandas.

Na Bahia, o movimento vem com cores suprapartidária, puxado pelos Deputados
Estaduais, Osni do PT e Zé Coca do PP, ambos com experiência exitosa como
Ex-Presidentes de Consórcio e tem, no Governador do Estado da Bahia, Rui
Costa, a condição de Presidente do Consórcio do Nordeste, com ambiente
político favorável. Se espera a criação da Frente com força para quebrar
paradigmas, romper barreiras e construir uma nova cultura, que possibilite
o desenvolvimento sustentável dos 417 municípios baianos de forma
equilibrada.

A Frente terá um papel inovador e agregador, na condição de dar
visibilidade, construir pontes entre os entes federativos: Estado e União.
Terá, também, como desafio, criar mecanismo legal que possibilite e
facilite aos consórcios a condição de captar recursos internacionais, que
atenda às necessidade básica do ser humano, como acesso a um sistema de
saúde e saneamento básico universal e de qualidade.

A Estrutura Federativa do Brasil apoiada no cavalete da esfera executiva,
formado por: União, Estado, Distrito Federal e Municípios tem demonstrado
desequilíbrio no exercício de competência, de responsabilidade e na
distribuição e recebimento de recursos entre os entes, de forma a gerar uma
onda negativa na gestão pública, motivada, em regra, pela individualização
das ações e atos administrativos que por ausência de escala, dentro de um
escopo linear, não ganha dividendo, necessário aos municípios, onde algumas
políticas públicas, a exemplo de destino dos resíduos sólidos urbanos, que
necessita de quantidade e, consequentemente escala para construir e gerir
equipamentos que atenda ao conjunto de cidades.

A torcida agora é pela adesão dos demais parlamentares ao projeto de
criação da Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia,
independentemente da cor partidária. Em cada território, reduto político
dos Deputados Federais e Estaduais, existe um município consorciado a um
consórcio Público de Desenvolvimento e/ou de Saúde. Este arranjo dos
consórcios, com a batuta da Federação de Consórcios Públicos da Bahia –
FecBahia, busca calibrar ações de forma que todos os povos deste Estado
possam ter dos entes públicos, uma resposta às suas reivindicações e que,
de fato, possamos dizer que esta Bahia é “Terra é de Todos os Santos”, pois
atende o seu povo nas esteiras das suas necessidades.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da
Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é
a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos
municípios baianos.

Luciano Veiga – Advogado, Administrador e Especialista em Planejamento
de Cidades (UESC).