ESTADOS E MUNICÍPIOS FELIZES COM MAIS UMA “BOLADA”

Na terça-feira (18), os prefeitos e governadores comemoraram a sanção da medida
provisória 938 pelo presidente Bolsonaro, que destina R$ 16 bilhões aos estados e
municípios brasileiros. Esses recursos reforçarão o Fundo de Participação dos Estados e
Municípios para compensar as perdas de arrecadação durante o fechamento da economia,
anotada no livro de contabilidade da pandemia da Covid-19.
Esses recursos não chegarão de vez aos cofres desses entes federativos, mas representam
um novo esforço do governo federal para equilibrar as contas dos estados e municípios,
muitos em situação financeira difícil, o que não representa nenhuma novidade. Não é de
hoje nem de ontem que deixaram de fazer o dever de casa, gastando (diferente de
investindo) mais do que arrecada.
E agora, com a pandemia, têm a oportunidade de refazer suas combalidas contas com a
providencial ajuda. Mesmo sem números e estatísticas para apresentar, não tenho receio
de dizer que, se caiu a arrecadação nesse período – por conta do lockdown –, também
diminuíram as despesas, haja vista que muitos dos serviços que deveriam ser prestados
deixaram de ser realizados.
Mas o conceito do princípio federativo é esse mesmo. O Brasil é um grande país, com
entes federativos autônomos em determinadas competências e que devem ser socorridos
pela União nas dificuldades. E ao longo dos anos tem sido sempre assim: socializam as
dificuldades e mantêm a individualidade no período de bonança. É o mesmo que fazer
mesura com o chapéu alheio.
De vez em quando nos chegam notícias de que determinados municípios ou estados
resolvem “apertar os cintos” com a finalidade de equilibrar as contas, restringindo as
despesas, para o desespero de alguns setores. Como costumo repetir, instituições públicas
não recebem herança, não fazem grandes negócios e tampouco ganham milhões nas
diversas loterias coordenadas pela Caixa Econômica Federal, que dirá no jogo do bicho.
Os que resolvem partir para o caminho do equilíbrio sempre se dão bem, com resultados
positivos após o fechamento de torneiras, nas quais despejavam o dinheiro do coitado do
contribuinte e esvaiam-se as esperanças por um futuro melhor. E o futuro começa a ser
presente, com os recursos disponíveis para os investimentos e custeio na máquina pública,
antes direcionados para setores nem sempre recomendados.
Mais fácil que “apertar os cintos” é construir a narrativa com os velhos e carcomidos
chavões de terem recebido “uma herança maldita”. Como dizem que o feitiço vira contra o
feiticeiro, a narrativa se perpetua pelos quatro anos de desesperança. E o motivo é
simples: a cada 10 dias chega uma parcela do Fundo de Participação; todas as terças-
feiras é depositado o ICMS, todos os dias pinga o pagamento de tributos municipais.
Cofres sempre cheios.
Uma vida bem diferente da iniciativa privada, em que o empreendedor tem que “matar um
leão por dia” (não me levem a mal, é apenas no sentido figurado) para que possa abrir as

portas do seu negócio no dia seguinte. Paga os impostos, os funcionários, os
fornecedores, o aluguel do imóvel e, caso sobre algum trocado, investirá na aquisição de
alimentos, vestuários, escolas de filhos, dentre as demais obrigações familiares.
Pra não dizer que esqueci dos R$ 16 bilhões da medida provisória, para os municípios
esses recursos chegam na hora H, agora que falta um pequeno tempo para as eleições
municipais e poderão ter outro destino que não aquele prioritário. Em outros, por certo,
chegarão em boa hora e serão providenciais para o atendimento das necessidades mais
prementes da população.
Em alguns municípios o caixa da saúde está superlotado, acumulado desde os primeiros
repasses do governo federal nas contas bancárias, embora a destinação correta deveria
ter sido a aquisição de equipamentos e medicamentos para a prevenção da Covid-19 e o
protocolo precoce. Apesar do carimbo, muitos gestores dão pouca importância à
seletividade por confiar nas engenhosas prestações de contas.
As eleições se aproximam e os cuidados com as despesas devem ser redobrados,
notadamente nos municípios que muito recebem e utilizam esses recursos de forma
estropiada e eleitoreira. No meio político existe um ditado considerado infalível, que diz
mais ou menos isso: O prefeito sai da prefeitura, mas a prefeitura nunca sai dele, é uma
cumplicidade que dura para o resto da vida.
Espero que isso nunca aconteça, mas…

Por Walmir Rosário;Radialista, jornalista e advogado