Em reunião com Bolsonaro, prefeitos cobram compensação por perdas de R$73 bilhões

*Governo estuda apoiar PEC que impede criar obrigações para os municípios
sem fonte orçamentária*
Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta
terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé
Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República
Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios
brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas
que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73
bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas
apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e
propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do
ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e
ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o
presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte
de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”.  Ele afirma que,
hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas
previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de
interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não
sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio
fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o
Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos
salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que
desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o
repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda
não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai
estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022,
com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a
medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois
promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde
estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além
do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que
confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde
os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

Wilde Barreto – Jornalista SRTE/BA 3997
Comunicação UPB
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