Em Brasília, UPB abre diálogo com o governo federal para impedir queda do FPM em 101 municípios baianos
*Comitiva de prefeitos, liderada pelo vice-presidente da UPB, Quinho, teve
audiência com ministro da AGU e secretário de Assuntos Federativos da
Presidência da República*
A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101
cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos
Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília, nesta
quarta-feira (11). Os gestores tiveram audiência com o ministro da
Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de
Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Na
ocasião, apresentaram a preocupação com a queda de receita e lembraram que
a medida foi tomada antes mesmo da conclusão do censo populacional, o que
segundo a Lei Complementar 165 é um impedimento.
Pela manhã, em reunião com o secretário de Assuntos Federativos, a demanda
foi acolhida e gerou o agendamento de uma reunião da comitiva da UPB com o
ministro do TCU, Bruno Dantas, para a próxima segunda-feira (16). Durante a
tarde, o grupo teve outra audiência, desta vez com o ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, com quem conversaram sobre o
atraso no andamento do censo nos municípios e a fragilidade dos dados
entregues pelo IBGE ao TCU. Em dezembro, quando o órgão enviou o número de
habitantes ao tribunal, apenas 83% dos municípios baianos haviam sido
recenseados, em alguns municípios a pesquisa não alcançou 50% da população
recenseada e ainda assim foi imposta a queda no FPM.
Os gestores argumentaram que o recenseamento demográfico impacta no perfil
da população brasileira, no perfil epidemiológico e no planejamento de
ações, sendo assim qualquer inconsistência nos dados prejudica a execução
de políticas públicas no país. “Acho que nós temos que fazer um grande
ajuntamento político para informar ao TCU como ocorreu o censo, um censo
calça curta, nos perdoe a expressão”, explicou o vice-presidente da UPB e
prefeito de Belo Campo, Quinho, que liderou a comitiva de prefeitos.
O gestor acrescentou que a ida a Brasília foi para sensibilizar os órgão da
União. “É importante que a gente se una e pressione pela revogação da
normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só
na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, estima Quinho.
Os prefeitos também foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar,
que, em 2019, foi fundamental na aprovação da Lei Complementar 165, no
Congresso Nacional, congelando os coeficientes do FPM para municípios com
decréscimo populacional apontado por estimativa. O parlamentar mais uma vez
se colocou à disposição da UPB para articular o diálogo com o governo
federal, a AGU e o TCU, em busca de solução para o impasse.
A comitiva de prefeitos presentes em Brasília foi composta por gestores de
municípios prejudicados pela medida e inclui os prefeitos Júlio Pinheiro,
de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro
Cardoso de Lagoa Real; Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy
Barbosa. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, acompanhou o grupo
para assessorar e fornecer as informações necessárias para argumentação
junto aos órgãos.
Coordenação de Comunicação UPB
