Controladoria Geral do Município aprova Instrução Normativa para fluxo de despesas

A Controladoria Geral do Município (CGM) da Prefeitura de Itabuna aprovou Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial eletrônico, do dia 18, estabelecendo procedimentos internos e de controle quanto aos requisitos mínimos a serem observados na aquisições públicas.

O objetivo é regulamentar o fluxo de despesas nos diversos setores da Administração municipal, a exemplo de obras, serviços, publicidade e compras. Os procedimentos vão desde sua geração pelo órgão requisitante até a abertura do processo licitatório.

De acordo com o controlador-geral, Nadilson Esteves, atendem recomendação do prefeito Augusto Castro (PSD),os procedimentos a serem adotados visando contribuir para a eficiência na Administração pública, com vistas a organizar, estruturar e disciplinar os gastos públicos, resultando na melhoria dos serviços prestados à coletividade.

De acordo com a Instrução Normativa, obras, serviços e compras só poderão ser contratados mediante processo de licitação pública, “respeitando as fases internas do processo até a contratação, utilizando a modalidade de pregão eletrônico“, conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

O controlador destaca que a Instrução Normativa abrange todas as secretarias e departamentos municipais, além de autarquias e fundações, a exemplo da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e Fundação Marimbeta. No documento, também está o fluxo que deve ser obrigatoriamente adotado pelos secretários e dirigentes municipais.