Conquista histórica dos prefeitos baianos: 1% extra do FPM é creditado hoje com R$466 milhões para os municípios da Bahia

Repasse de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é
uma conquista da mobilização iniciada pela UPB*
Será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8) o repasse
adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), o que corresponde a R$466 milhões destinados às cidades baianas.
Esse recurso extra é repassado sempre no mês de julho como fruto da Emenda
Constitucional 84/2014, aprovada no Congresso Nacional após históricas
mobilizações, iniciadas por prefeitos baianos em Brasília, através da
campanha “SOS Municípios” criada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A proposta apresentada em 2013 pela UPB logo ganhou o apoio da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), sendo promulgada no ano seguinte.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ressalta que o recurso
representa um reforço ao caixa dos municípios no momento de crise econômica
que passam as prefeituras, diante da pandemia do coronavírus. “É muito
bem-vindo e ajuda a diminuir a concentração dos recursos na esfera da
União, que é uma luta histórica do movimento municipalista e tem a digital
dos prefeitos baianos. Nós seguimos na UPB defendendo um novo pacto
federativo com mais recursos para os municípios e mais desenvolvimento”,
explica Zé Cocá, que participou das mobilizações na época como prefeito de
Lafaiete Coutinho.

O gestor destaca ainda a expectativa para aprovação de mais 1% adicional ao
FPM desta vez para o mês de setembro. Ele e outros prefeitos de diversos
estados se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
e líderes partidários, na última segunda-feira (5), em Brasília. O grupo
pediu o apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
391/2017, que autoriza esse novo repasse. A matéria aguarda apenas a
votação em segundo turno na Câmara para ir à promulgação.

Desde a Constituição Federal de 1988, duas emendas constitucionais, a EC
55/2007 e a EC 84/2014, modificaram o artigo 159 da Constituição para
elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais
de 22,5% para 24,5% do arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre
Produto Industrializado (IPI). Assim, 1% é repassado ao mês de dezembro e
mais 1% em julho. O recurso, segundo os prefeitos, é crucial para honrar
com o décimo terceiro dos servidores, quitar dívidas com fornecedores e dar
fôlego às contas dos municípios.

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Wilde Barreto
Jornalista SRTE/BA 3997