Na sexta-feira passada, dia 19, aconteceu na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) a segunda reunião do Comitê Intersetorial de Refugiados. Dentre a temática, as novas propostas para o acolhimento aos venezuelanos indígenas que chegaram a Itabuna, em setembro do ano passado.
No encontro, ficou definido a realização de mais visitas ao abrigamento dos refugiados no Mangabinha, diálogos com caciques, fiscalização nos semáforos para evitar a presença de crianças pedindo dinheiro e rondas por agentes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) para conter o uso de som abusivo que tem sido relatado pela comunidade.
Ao todo, Itabuna está acolhendo 52 venezuelanos indígenas Warao que chegaram à cidade em busca de melhores condições de vida. A atenção e assistência do município inclui alimentação, acesso a atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, educação e moradia com o acolhimento das famílias no antigo Colégio Antônio Carlos Magalhães, no Mangabinha.
O Comitê Intersetorial de Refugiados, criado pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), passa a ter o apoio do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Segurança e Ordem Pública e Defensoria Pública do Estado.
“Nessa etapa, precisamos também do apoio de um representante da Funai e do Conselho Nacional para Refugiados (CONARE) para não infringir direitos humanos internacionais, porque eles têm cultura diferente”, ponderou o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior.
A defensora pública estadual Aline Müller lembrou que todos os indígenas venezuelanos têm solicitação de refúgio e apenas um já teve a condição reconhecida pelo Governo Federal. “Eles estão como solicitantes, mas ainda será avaliado se cumprem os pré-requisitos para serem refugiados. A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai fiscalizar as ações do município e buscar a articulação com outros órgãos, como a Defensoria Pública da União”, disse.
A diretora da Alta Complexidade da SEMPS, Luciana Seara, reforçou que o suporte oferecido pelo município atende o que está garantido pela Lei. No entanto, não há um favorecimento aos refugiados. “A nossa primeira medida, foi resguardar a vida dessas pessoas, desde que chegaram aqui. Mas elas não têm nem mais nem menos do que nossa população local”, afirmou.
O secretário Júnior Brandão esclareceu que não há um desejo para retirar os refugiados de Itabuna, mas é preciso realizar um trabalho para que essa permanência não traga problemas para a comunidade itabunense.
Sobre as reclamações do uso de drogas, agressão e uso de álcool pelos refugiados, Brandão falou que ainda não há denúncia formal do envolvimento do grupo com uso de drogas, mas de álcool. “O major Fábio Santana, titular da SESOP, já nos garantiu que vai solicitar que a Patrulha Guardiã Maria da Penha dialogue com as indígenas”, afirmou.
O Comitê está recebendo o apoio da Biosanear a orientação do descarte correto do lixo no abrigo. “Estamos levando para o espaço de acolhimento uma organização do descarte para evitar doenças”, afirmou Luciana Seara. Ela destaca ainda que o direito à educação vai ser assegurado às crianças, que já foram matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Desde a instalação dos indígenas venezuelanos no abrigo temporário em Itabuna, a Secretaria Municipal de Saúde mapeou as condições clínicas e fez um levantamento de cobertura vacinal e testagem para a Covid-19.
Atualmente toda assistência é prestada pela Unidade de Saúde Nilton Ramos, no Mangabinha. “ Os imigrantes também recebem cuidados da Unidade Básica de Saúde quando precisam, mas não há uma assistência em detrimento dos moradores do bairro”, reforça Gabriela Brito, enfermeira e coordenadora do Módulo 3 da Atenção Básica.
Legenda: Comitê Intersetorial de Refugiados de Itabuna reforça medidas de apoio aos venezuelanos indígenas – Fotos Ascom
