Câmara de Itabuna define novos passos para reforma do Regimento Interno

Prosseguiu na tarde de segunda-feira (24) a apreciação do projeto da Mesa Diretora (nº 06/2020), para instituição da Comissão Especial de Estudos (CEE) que acompanhará a revisão, atualização e reforma do Regimento Interno da Câmara de Itabuna (Resolução 016/1990). Na reunião das Comissões Técnicas, sob a presidência do vereador Robson Sá (PP), foi lido e aprovado o relatório elaborado pelo edil Júnior Brandão (Rede).

Ele apôs emendas à proposta inicial e, a exemplo do que ocorreu com o processo para atualização da Lei Orgânica do Município, o trabalho ora iniciado deverá ser devidamente publicizado.  O grupo, com nomes a serem definidos, acompanhará a reestruturação do conjunto de normas a nortear as ações dos vereadores. Será composto pelos seguintes cargos: presidente; vice-presidente; relator; relator-adjunto; secretário; secretário-adjunto.

Quanto ao projeto (027/2020) assinado por Brandão, que prevê a prestação dos serviços de psicologia e assistência social em escolas da rede pública municipal, será distribuído para três comissões: Educação, Saúde e Legislação. Por esta última, a relatoria estará a cargo do edil Beto Dourado (Solidariedade); já pela de Educação, designou-se Aldenes Meira (PP). O objetivo, segundo o autor, é “complementar o trabalho de gestores e coordenadores” e adaptar o município à lei federal 13.935, aprovada em 2019.

Ainda na citada reunião, ficou definida a relatoria da proposta apresentada pelo Pastor Francisco Edes (Republicanos), para instituir o Dia Municipal do Obreiro (nº 028/2020). A matéria, que estará sob a incumbência de Júnior Brandão, pela Comissão de Legislação, sublinha a importância dos missionários que auxiliam os pastores durante os  cultos em igrejas protestantes de Itabuna.