Artigo – O Coronavírus e o desafio Federativo 

Luciano Robson Rodrigues Veiga

O Coronavírus provoca a maior crise sistêmica da década, provocando colapso
nos sistemas de saúde, economia e político. Dado a rapidez na contaminação,
alguns países estão buscando experiências positivas de outros, objetivando
criar uma sistematização de ações, evitando excessos ou ação tardia.

No Brasil, estamos passando por vários testes, na saúde, na economia e na
política. Das três áreas mencionadas, aparentemente, a que melhor e
serenamente tem se comportado é a da saúde, que tem buscado levar as
informações, ações e articulações para enfrentamento equilibrado da
Pandemia que vem avançando no território nacional.

O Brasil tem o Sistema Único de Saúde – SUS, porém ao longo dos anos vem
sendo negligenciados, quer seja pela falta ou o subfinanciamento de
recursos financeiros e a interferência política, interferindo na capacidade
do seu atendimento de caráter universal, como preconiza a nossa
Constituição.

Um dos maiores desafios será a articulação federativa entre União, Estados,
Distrito Federal e os municípios. Nesta divisão de papel e responsabilidade
é preciso levar em consideração quem está na ponta. Como fazer chegar aos
serviços de saúde municipal os recursos apontados pelos Governos, Federal e
Estadual para o combate ao Coronavírus. Como agir para equipar as
estruturas hospitalares de respiradores e outros equipamentos vitais ao
tratamento do paciente grave do COVID-19, contratação de profissionais de
saúde e EPIs.

Fazer o enfrentamento de um vírus que impacta todo o sistema de saúde, a
economia, a vida das pessoas, perpassa pela busca de informações,
testagens, número de leitos e de profissionais, dentre outros elementos
fundamentais para tomada de decisão. Não construir o planejamento e não
integrá-los com as esferas federativas, é como caminhar às cegas.

Além, da integração federativa é necessário a integração institucional
público, privado, academias de ensino, pesquisa e extensão. Nesta linha do
front não se pode abrir mão de quaisquer agentes que possa contribuir com
as suas especialidades.

No Brasil, caminhamos infelizmente em um mosaico, uma colcha de retalhos de
ações, sem planejamento estratégico integrado, e, o que mais preocupa, sem
a devida comunicação com a população, levando com efeito de escala, uma
quebra significativa no índice do isolamento social, provocando o
crescimento exponencial da curva de contaminação e os seus efeitos
nefastos, não temos leitos suficientes e vidas serão perdidas.

O que aprendemos com os países que estão controlando e achatando a curva de
contaminação, é o planejamento integrado, principalmente entre os entes
federados.

O que fica claro nesta pandemia é a dicotomia da estrutura federativa do
Brasil, a falta de hábito e respeito desta integração, veio à luz. Os entes
se comportam de acordo com o seu poder político e econômico. Assim, agem na
tratativa de quebrar “a organização político-administrativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos”, conforme artigo 18 da mesma Constituição.

Ou, nos unamos em nome do povo Brasileiro e passamos a falar a mesma
língua, ou nos martirizamos pelo sofrimento e morte do cidadão e da cidadã
que confiou ao Estado a sua proteção.

Portanto, a União em vez de judicializar a extensão da sua autonomia – a
exemplo de romper com o isolamento social, querer adentrar na competência
concorrente de Estados, Distrito Federal, Municípios e União – reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal, que o Governo Federal compreenda o seu papel
e responsabilidade e, saiba que a Constituição Federal de 1988, ao conceder
a autonomia entre os entes federados do Brasil, em um país de tamanho e
diversidade continental, nos deu, neste momento a oportunidade de
sobreviver a esta pandemia. Imagine, se uma conduta errática de um dos
líderes federativos fosse extensivo a todo o território nacional ou
estadual em detrimento ao local, em uma só canetada podemos morrer ou viver.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista
em Planejamento de Cidades.

Foto;Divulgação