A ESCORCHA TRIBUTÁRIA NO CACAU BAIANO É ANTIGA
Por Walmir Rosário*
A escolha de um prefeito para compor a futura chapa do pré-candidato ACM
Neto deu o que falar e fez muita gente lembrar a volta do municipalismo na
Bahia. Políticos e jornalistas falam da coincidência entre 1962, quando Antônio
Lomanto Júnior se candidatou a governador da Bahia, numa época de crise
financeira profunda do Estado baiano, e agora com a escolha do pré-candidato
a vice-governador, José Cocá, prefeito de Jequié.
Os tempos e as dificuldades não são iguais, mas amedrontam os baianos,
especialmente os do Sul da Bahia, cansados de contribuir para o orçamento
estadual, embora as contrapartidas, historicamente, tenham sido pífias. Se
antes os sulbaianos possuíam representantes na Assembleia Legislativa e
Câmara Federal, hoje a situação é inversa, representatividade quase zero.
Mas voltando ao ex-governador Lomanto Júnior, em suas entrevistas, muitas
das quais participei, ele nunca escondeu que o Sul da Bahia – a região
cacaueira – sempre era lembrado na hora de pagar as contas do Estado. E dizia
sem qualquer cerimônia que os tributos do cacau eram sempre a bola da vez
para honrar o pagamento dos professores baianos e outras despesas.
E Lomanto passava a explicar as dificuldades de governar um estado sem a
industrialização de hoje, principalmente na região metropolitana de Salvador,
especialmente o Polo Petroquímico, agora um grande contribuinte, mas
construído com os recursos do cacau. “Tínhamos que tomar uma atitude diante
do clamor dos secretários, entre eles com mais frequência o da Educação, para
honrar os salários”, desabafava.
A título de lembrança, ao longo do tempo o Sul da Bahia não foi a “menina dos
olhos azuis” dos governantes baianos, com poucas exceções, apesar do rico
potencial de receber investimentos. Agricultura, turismo, industrialização,
comércio e serviços, dentre estes a saúde de ponta, que poderia ser transferida
para a população desprovida de grandes recursos.
Crises cíclicas no Sul da Bahia são frequentes, embora não alcancem a
repercussão necessária para a vinda dos investimentos públicos e privados
necessários. Os debacles da cacauicultura – importante matriz econômica – são
frequentes e a única solução apresentada é de que é coisa de mercado
internacional. Vale o mesmo que solução de difícil solução, ou sem solução.
Se buscarmos os acontecimentos de épocas pretéritas, em 8 de novembro de
1960, o Diário de Itabuna publicou na segunda manchete da primeira página:
“UMA NOTÍCIA APAVORANTE – o estado, deficitário, procura fontes de rendas
mas erra quando só encontra a lavoura cacaueira”. E discorre que o sulbaiano
não é inconsciente, sabe das aperturas do Estado, às voltas com um déficit
tremendo neste ano.
E continua comentando de que os encargos são cada vez maiores quando
deverá reajustar os vencimentos dos funcionários. “É justo que o Estado
procure se defender, provoque fontes de renda, mas não é justo também que
seja a lavoura cacaueira a visada em todos as ocasiões em que o Estado
precise de aumentar rendas”.
“O deputado Honorato Viana, velho conhecedor do sistema tributário baiano,
visando dar meios ao Estado par suas obrigações, quer aumentar em 300% o
imposto territorial, sem se importar que estamos em um ano de crise e que um
aumento desse porte virá criar mais e pesadas obrigações para os
cacauicultores. Será cobrir um santo para descobrir outro”.
O abusivo aumento do tributo movimentou os cacauicultores em assembleias e
decidiram ir a Salvador para expor a difícil situação de insolvência. “A lavoura
precisa defender-se com inteligência e coragem, sem se afastar, porém, da
ajuda devida do Estado. Uma fórmula precisa ser encontrada”, diziam.
E a sugestão ao Estado foi, de que ao invés do aumento dos impostos, seja
feita até uma redução, com fiscalização honesta, para que ninguém se furte ao
pagamento correto. Já que a Bahia sofria por falta de arrecadação, se todos
pagassem o devido o Estado não estaria deficitário. Para tanto, seria preciso
que os fiscais recebam seus ordenados, e que fossem demitidos sumariamente
no cometimento de faltas.
Para o articulista do então Diário de Itabuna, a evasão de rendas do Estado,
revisitada, cobriria os déficits e poderia até duplicar a renda. “No setor
transmissões, por exemplo, a coisa é vergonhosa. “O Estado deveria diminuir
esse imposto para ficar moralmente com razão de cobrá-lo inteiramente. O que
se vê é a sonegação bárbara 10 vezes menos do valor verdadeiro dos imóveis
vendidos”.
“Com pouca coisa o Estado remediará sua situação, agindo com sinceridade,
com justiça, dando um imposto digno para que receba em paga também
dignidade, não se furtando ninguém a pagar o devido”. Ao que parece, até
agora o Estado (três entes federativos) não se dignaram a empreender uma
reforma como a proposta naquela época e continuam criando problemas
insolúveis. Aliás, tentam resolvê-los com infindáveis empréstimos.
A proposta do municipalismo é excelente para solucionar os problemas na
ponta de contribuição, embora saibamos ser difícil de implantada, pois o Estado
e o Município estão sempre de pires na mão, mendigando seus recursos à
União. Daí, os que não ficarem pacientemente na fila do apoio incondicional
não serão beneficiados. É assim que a banda sempre tocou…
*Radialista, jornalista e advogado.
