Contas do Governo são aprovadas no âmbito das comissões

PDLs seguem para votação em Plenário

Com a designação do novo relator, Zé Raimundo (PT), que de forma
célere apresentou
nova redação ao voto vencido, parlamentares, membros titulares e suplentes
da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia
Legislativa da Bahia, aprovaram hoje (17) as contas do Governo referentes
ao exercício de 2019. Seguidas das aprovações dos anos seguintes, 2020 e
2021. Também foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Município
(TCM), de 2019, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2020. Na forma
de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), as matérias seguirão para o
Plenário da Casa para votação.

Com a prerrogativa de líder da Maioria na Casa, o deputado Rosemberg Pinto
participou da Sessão Extraordinária e falou sobre a rejeição do parecer do
antigo relator, Samuel Júnior (Repubublicanos), que não estava presente na
sessão. “A totalidade rejeitou o parecer que vinha na contradição do que
dizia o TCE, que apontava pela aprovação das contas. Acho que a Casa fez
uma análise criteriosa, priorizando o ponto de vista técnico e rejeitando o
que, ao meu ver, era uma uma posição política, sem qualquer base
orçamentária e de cumprimento das metas”, declara.

Ele ainda opinou pela aprovação do relatório enviado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-Ba). “Apesar do período pandêmico, houve o
cumprimento de todos os limites constitucionais de gastos públicos e a
apresentação de resultados positivos, mostrando compromisso com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avalia.

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Ascom Liderança da Maioria | Dep. Rosemberg Pinto (PT)

Ana Paula Loiola