Zé Cocá busca apoio para avançar com PEC da Redução da Alíquota do INSS

Diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, estará em
Brasília na próxima terça-feira (05) para mobilização municipalista
organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, o
líder municipalista afirma que irá buscar o apoio dos deputados baianos e
do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, Arthur Maia (União-BA), para designar relator da PEC 14/2022,
que reduz pela metade a alíquota previdenciária dos municípios.

“Precisamos nos unir e juntar uma comitiva de prefeitas e prefeitos baianos
para conversarmos com o presidente da CCJ, Arthur Maia, e sensibilizarmos
os parlamentares da necessidade de designar um relator da matéria e
acelerar a tramitação da PEC 14/2022. Os deputados baianos sabem da
necessidade dessa redução da alíquota para os municípios baianos. Essa
medida dará fôlego novo aos municípios, viabilizando as administrações”,
ressaltou Zé Cocá.

Idealizada pela UPB e materializada pelo deputado federal baiano Cacá Leão,
a proposta altera o parágrafo 9º da Constituição Federal, reduzindo de
22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios. A PEC
14/2022, que prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade, com
retenção na fonte, significa um alívio para os municípios que, com o passar
dos anos, foram obrigados a aumentar os gastos com o índice de pessoal para
manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os
municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse
percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB mostra que as
prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de alíquota. O
restante é acumulado em uma dívida impagável.

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas
aplicadas a empregadores no Brasil – fixado em 22,5%. Desvinculada da
realidade local do ente que presta a maior parte dos serviços públicos, a
UPB alerta que o alto percentual da alíquota atual estimula o endividamento
e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo
investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Durante a mobilização também serão discutidas medidas de grande impacto
para os municípios, como as propostas que criam pisos salariais para
diferentes categorias sem fonte de custeio, além dos impactos financeiros
com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos. A
concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da CNM, em Brasília e à
tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.
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