Parcelamento previdenciário especial não está compatível com capacidade de pagamento dos municípios

*Encontro promovido pela UPB também discute PEC da redução da alíquota do
INSS*

Para debater com a Receita Federal o parcelamento previdenciário dos
municípios e discutir a PEC da redução da alíquota do INSS a União dos
Municípios da Bahia (UPB) realizou, na manhã desta terça-feira (7), no
auditório da instituição, mais uma edição do UPB Debate com o tema Dívidas
Previdenciárias e suas Implicações para a Gestão Municipal. Mais de 200
pessoas participaram do evento. Os gestores estão bastante preocupados com
as temáticas.

A Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro  do ano passado,
estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas
mensais (20 anos). A questão é que ao iniciarem o processo de adesão do
parcelamento excepcional, os gestores estão se surpreendendo com um valor
de parcela incompatível com a capacidade de pagamento da prefeitura. Outra
questão é a redução da alíquota do INSS, que, graças a grande mobilização
da UPB, já recebeu a numeração de PEC 14/2022. De autoria do deputado
baiano Cacá Leão, a PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS
(atualmente de 22,5%) pela metade, com retenção na fonte.

A importância das duas temáticas foram reforçadas pelo presidente da UPB e
prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Tínhamos um problema que era a redução da
alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário.
Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia
não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota,
lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia.
Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para
a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”,
argumentou.

“A situação que estamos passando é frustrante e angustiante, porque nós
prefeitos não temos condições de honrar nossos compromissos. Temos que
encontrar um denominador comum, mesmo que seja via instituição. A nossa
casa, a UPB, está à disposição da Receita Federal. Precisamos, pelo menos,
compreender a nossa dívida. É importante que tudo seja esclarecido, que a
nossa relação seja estreitada. Os prefeitos estão dispostos a regularizar
suas situações com a Receita Federal, pagar uma alíquota patronal justa e
sanar a dívidas de gestões anteriores. Estamos dispostos a criar uma via de
mão dupla com a Receita Federal”, afirmou o vice-presidente institucional
da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho).

O 3º vice-presidente administrativo da Federação dos Consórcios Públicos do
Estado da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Capim Grosso, Jose Sivaldo Rios de
Carvalho, representou todos os presidentes de consórcios do estado e
destacou que a ida dos prefeitos a Brasília sempre rende bons resultados.
“É importante que a gente trate dessas pautas aqui, com o representante da
Receita, e também que a gente vá a Brasília em busca das resoluções dos
nossos problemas.  A união e vontade dos prefeitos da Bahia é determinante.
Estamos vendo o andamento da PEC 14 e isso é uma prova que a nossa união
tem força. Só tem uma saída: ser simples e assertivo, com unidade de
verdade dos prefeitos e prefeitas da Bahia”, defendeu.

O evento continuou durante toda a manhã com a realização de dois painéis. O
primeiro teve o tema Parcelamento da Dívida Previdenciária e suas
Implicações para a Gestão Municipal, com a participação do fiscal da
Receita Federal do Brasil, Gustavo Breitenbach, e do advogado e
especialista em Direito Público e Tributário, Jaime Cruz. O segundo painel
foi sobre a proposta da UPB para a redução da alíquota do INSS e contou com
a participação da assessora jurídica da UPB, Márcia Bitencourt, e do
advogado, contador e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade
Fiscal, Fernando Almeida. Ao final, os gestores presentes debateram sobre
os assuntos.
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Fotos: Euro Amancio

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