Vitória Municipalista: Articulada pela UPB, PEC que reduz Alíquota do INSS

das prefeituras começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Principal bandeira da União dos Municípios da Bahia (UPB), a PEC da Redução
da Alíquota Patronal do INSS das prefeituras conquistou, na tarde desta
quarta-feira (01), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a
tramitação. A matéria recebeu a numeração de PEC 14/2022 e passa a ser
analisada pela Câmara dos Deputados. A Mobilização da proposta teve início
durante a primeira reunião virtual, em abril de 2021, organizada pela UPB,
com as Associações do Norte e Nordeste e apoiada pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM), se tornando pauta nacional durante as mobilizações em
Brasília.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ressaltou que a união
das prefeitas e prefeitos baianos fez a diferença na pressão aos
parlamentares e será fundamental para consolidar essa conquista
municipalista. “Precisamos agradecer ao deputado Cacá Leão que abraçou
nossa causa e foi o autor da PEC e a todo apoio que tivemos das Associações
Municipalistas do Norte e Nordeste e do movimento municipalista nacional,
através da CNM. A redução da alíquota previdenciária é uma questão de
sobrevivência para os municípios, que nos últimos anos perderam a
capacidade de investimento. Agora vamos lutar fortemente para aprovar no
Congresso”, pontuou o líder municipalista baiano.

O deputado federal Cacá Leão, autor da PEC da Redução da Alíquota, detalhou
o trâmite que a proposta seguirá a partir de agora. “Com a finalização das
assinaturas da PEC, será instalada uma comissão especial para poder seguir
o rito na Câmara. Vou pedir ao presidente Arthur Lira que ele agilize esse
processo para que a gente consiga aprovar na Câmara dos Deputados o quanto
antes”, explicou.

A PEC 14/2022, que prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela
metade, com retenção na fonte, significa um alívio para os municípios que,
com o passar dos anos, foram obrigados a aumentar os gastos com o índice de
pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas
décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de
pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%.  Um estudo realizado pela UPB
mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de
alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas
aplicadas a empregadores no Brasil – fixado em 22,5%. Desvinculada da
realidade local do ente que presta a maior parte dos serviços públicos, a
UPB alerta que o alto percentual da alíquota atual estimula o endividamento
e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo
investimentos em infraestrutura, saúde e educação.