Líder do Governo no Legislativo baiano dialoga com comunidade LGBTQUIA+ sobre votação do PL Millena Passos

“É lamentável, mas necessário, que no século XXI a gente tenha que
construir uma Lei para inibir atos de incivilidade, algo que deveria ser
regido pelo acordo tácito do respeito”, analisa Rosemberg

No Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, terça-feira (17), o líder
do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg
Pinto (PT), recebeu militantes LGBTQUIA+ para tratar do teor legal e a
possibilidade do Projeto de Lei (PL) 22.845/18 ou, popularmente, PL Millena
Passos, entrar na pauta de votação da Sessão Plenária de amanhã (18), com
dispensas de formalidades entre as bancadas.

O PL visa “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de
atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de
gênero”. Prontamente, o parlamentar reforçou seu apoio à causa e destacou
que este movimento é “um passo de uma caminhada, é lamentável, mas
necessário, no século XXI a gente tenha que construir uma Lei para inibir
atos de incivilidade, algo que deveria ser regido por acordo tácito de
respeito”.

“Vamos fazer um esforço para que a gente possa ajustar tecnicamente o
Projeto de Lei e fazer uma discussão com a Maioria e com a Minoria para
buscarmos a dispensa de formalidades, como uma simbologia neste dia de
combate a LGBTfobia”, declarou o parlamentar.

Rosemberg sugeriu as participações das assessorias técnicas das duas
bancadas do Legislativo baiano e da Casa Civil do Governo da Bahia para que
o conteúdo do PL tenha condições de aplicabilidade e sanção.

Também participaram da reunião a ativista LGBTQUIA+, Millena Passos, o
autor do PL, deputado Zó (PC do B), a deputada estadual, Fabíola Mansur
(PSB), as vereadoras petista Maria Mariguella e a psolista do mandato
coletivo Pretas por Salvador, Laina Crisóstomo e demais representações do
movimento.
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17.05.2022

Assessoria de Comunicação deputado Rosemberg Pinto