Governo amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação

*UPB diz que medida retira dinheiro dos municípios e vai cobrar compensação
da União*

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última
sexta-feira (29), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre
Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa
para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados,
tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia,
mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

“Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com
estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que
ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses
recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o
desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações
ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília”, aponta o
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé
Cocá.

O aumento da renúncia em 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste
ano em R$ 27,3 bilhões. Como os municípios detêm 24,75% deste recurso, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda no FPM poderá
alcançar R$ 6,76 bilhões. UPB e CNM já articulam uma forma de pressionar a
compensação da União às perdas sofridas pelos municípios.

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