Marcha a Brasília: Governo e Congresso assumem compromissos com os municípios na abertura oficial do evento
Presidentes da Câmara e do Senado confirmaram a votação de propostas
importantes. Presidente Bolsonaro anunciou repasse da cessão onerosa do
pré-sal
Aberta oficialmente nesta terça-feira (26), a XXIII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos,
secretários e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia
chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do
INSS paga pelos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença
de autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro, os
presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e
Arthur Lira. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e
demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, afirmou que
após dois anos o evento volta a ser realizado com grande
representatividade. “Os prefeitos baianos atenderam a nossa convocação e
vieram defender fortemente essa nossa pauta da redução da alíquota, que é
fundamental para a sobrevivência dos municípios, não só da Bahia, mas de
todo o Brasil. A aceitação ao nosso material de divulgação mostra essa
importância e fizemos chegar aos presidentes do Congresso, ao presidente
Bolsonaro e ao ministro da previdência”.
O presidente CNM Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades enfrentadas
pelos gestores municipais ao longo dos anos e do quanto o movimento
municipalista vem conquistando espaço no federalismo, “estamos aqui para
dialogar com o governo e congresso e discutir o Brasil que queremos”,
ressaltou. Ziulkoski contabilizou que mais de três mil prefeitas e
prefeitos, mais de dois mil vereadores e centenas de vice-prefeitos, de
todos partidos, convivendo pacificamente, participam da marcha, para cobrar
do Congresso a aprovação de inúmeros projetos da pauta municipalista,
destacando a redução da alíquota previdenciária dos municípios, questão
levantada pela UPB e incluída na pauta prioritária da CNM. Ele também falou
do piso dos enfermeiros e professores, a distribuição dos royalties do
petróleo, e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros
decorrentes da prestação de serviço público para os entes federados, sem a
fonte de recurso orçamentária.
*AVANÇOS NA PAUTA NO CONGRESSO*
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assumiu o compromisso
com a pauta prioritária dos municípios e disse que colocará para votar,
ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a
Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as
entidades representativas. “É minha obrigação e de diversos senadores e
deputados reconhecer a importância dos municípios”, disse. Lira ainda
reforçou a importância do movimento municipalista para levar melhorias aos
municípios brasileiros. “Embora a vida aconteça nos municípios, onde as
pessoas moram, as decisões que os afetam acontecem em Brasília”, pontuou.
*Promulgação PEC 13/2021*
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou e convidou todos os
gestores presentes para participarem da promulgação, nesta quarta-feira
(27), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Lei que impede
punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em
2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais. O
recurso não aplicado deverá ser investido na área de educação até 2023.
“Será uma medida excepcional, para um momento excepcional, portanto será
uma medida justa”, destacou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o pagamento da segunda
parcela da cessão onerosa do Pré-Sal. “A segunda parcela da cessão onerosa
vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de
que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”. A
medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022,
que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Foto: Euro Amâncio
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