Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o
projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de
pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no
Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso
diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os
salários para dois anos em vez dos cinco, como proposto anteriormente.
O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia
as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. O prazo atual para o fim da
medida é até 31 de dezembro deste ano. A desoneração da folha permite às
empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários
dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a
4,5%. Técnicos estimam que a medida tenha impacto fiscal anual negativo de
cerca de R$ 8 bilhões.
“A prorrogação da desoneração gerará, na economia, a manutenção dos
empregos existentes, haja vista que assegura o custo da mão de obra menos
onerosa que a regra geral de tributação”, afirmou Gilmar Mendes, contador e
membro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). Gilmar
Mendes lembra que a desoneração da folha foi criada como estímulo à
contratação de trabalhadores celetistas, com a substituição do INSS
patronal sobre a remuneração dos empregados por um percentual sobre a
receita bruta de determinadas empresas, de acordo com a sua atividade
econômica.
“No entanto, não acredito que apenas essa medida ajudará na criação de
novos postos de trabalho. É preciso uma ampliação das atividades que podem
adotar tal procedimento, como criar outras formas de redução do custo da
mão de obra, sem que haja perdas para o trabalhador”, esclarece o
conselheiro do CRCBA.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão:
indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal;
construção civil; comunicação; e transporte rodoviário.
Para o contador, o projeto pode impactar positivamente no preço dos
produtos e serviços, aliviando no bolso do consumidor devido aos custos da
produção para as empresas. “Com o fim da desoneração, o custo da mão de
obra aumentaria, e isso certamente seria repassado ao preço final dos
produtos e serviços, gerando um aumento na inflação”. Mendes acredita que
“o setor que seria duramente prejudicado é o de construção civil, um dos
que mais geram emprego e é fundamental para o desenvolvimento da economia
do país”.
A desoneração ganhou força após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
dos precatórios ser aprovada pela Câmara, o que implica no adiamento do
pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a fazer e muda
o cálculo do teto de gastos. A PEC foi criada então para que houvesse a
reformulação do Bolsa Família, nascendo o Auxílio Brasil.
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Informações à imprensa:
Helder Azevedo
(Foto_Rodrigo Bellizzi_Getty Images_iStockphoto)
