Associação Comercial sedia a primeira audiência para atualização da Lei Orgânica

Empresários e representantes da sociedade civil participaram da primeira
Audiência Pública da Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, nesta
terça-feira (29), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna
(ACI), sobre a reforma e restruturação da Lei Orgânica do Município de
Itabuna (LOMI). O objetivo é esclarecer a sociedade acerca de todo o
processo de revisão, bem como receber contribuições e proposições da
sociedade itabunense.

O presidente da Câmara, Ricardo Xavier destacou que a reforma da Lei
Orgânica é o início de uma mudança importante para a cidade de Itabuna. “A
ideia é ter uma lei organizada moderna e promover outras mudanças
importantes para a cidade”, reforçou o vereador, que também falou da
realização de outras audiências públicas em outras instituições, com o
mesmo propósito.

O consultor jurídico da Câmara e responsável pela reforma e atualização da
LOMI, Allah Góes destacou que a Lei Orgânica é como se fosse a verdadeira
constituição do município de Itabuna. “E, como norma de princípios gerais,
ela abarca tudo que diz respeito a sociedade grapiúna. O que a gente
pretende com as audiências, é aproximar a sociedade do Poder Legislativo”.

Ainda segundo Allah, o texto da Lei está disponível para a população, no
site da Câmara – https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ e todo cidadão pode
ter acesso e pode fazer suas propostas através de formulário online no
mesmo endereço digital. “Só com a participação de todos, nós vamos ter uma
lei que representa o que Itabuna quer e o que ela é”, concluiu o consultor.

Para o presidente da ACI, Sérgio Velanes a iniciativa da Câmara teve um
resultado bastante positivo, com a adesão e participação da classe
empresarial, comercial e de outros segmentos da sociedade, que emitiram
suas opiniões e poderão ser usadas para o benefício geral da cidade. “Sem
dúvida, é a soma das ideias e sugestões. E com a participação das pessoas
da cidade, vamos conseguir melhorar o desenvolvimento e crescimento em
nossa cidade”.

*Proposições*

Ao longo da audiência, empresários, comerciantes e representantes da
sociedade civil emitiram algumas proposições, que deverão ser oficializadas
no site da CMV. Dentre os temas, foram abordados a necessidade de agendar
um horário e um dia específico para desfiles e manifestações que acontecem
na avenida Cinquentenário; as calçadas públicas que precisam de serem
ajustadas para atender os deficientes físicos.

Ainda foi ponto de discussão, a necessidade de organização do comércio
informal no centro da cidade e do trânsito, com a sugestão para a
contratação de uma empresa para o serviço de zona azul. Ainda foi abordado
sobre os direitos voltadas para as mulheres, sugerido transporte público
regular para bairros que não tem acesso. Falou-se de transporte público
para funcionários do comércio no final do expediente comercial e a falta de
segurança pública para guardar o cidadão.

Ainda estiveram representando o Poder Legislativo, o presidente da Comissão
Especial de Estudos para a reforma, vereador Júnior Brandão, os edis Beto
Dourado e Jairo Araújo, também integrantes do referido grupo, além de
demais funcionários.