Entidades municipalistas defendem anulação do despacho de transferência de funcionários da Ceplac
Representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc,
juntamente com a União dos Municípios da Bahia – UPB, a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das
regiões: Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio
Sudoeste estão articulando junto ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia e a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, a
Anulação do Despacho Processo nº 21000.065189/2019-74, que determina o
remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para
a Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nos próximos dias 1 e 2 de outubro, estão previstas reuniões com senadores
e a Ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL
4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a
Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à
Produção de Cacau de Qualidade para valorizar a Comissão Executiva da
Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.
Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados
brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais
que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural – Ater dos
consórcios públicos e dos municípios. De acordo com o presidente da Amurc e
prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no
sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da
lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas
de estruturação sustentável da lavoura”.
A articulação foi discutida em uma reunião realizada na semana passada, na
sede da Amurc, com representantes da entidade, técnicos da Ceplac, do
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul e do Consórcio
Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul – Ciapra, representado pelo
presidente e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos.
Consequências
A decisão do Ministério da Agricultura pode resultar no encerramento das
atividades da Ceplac – Pesquisa e Extensão Rural que vem sendo desenvolvida
com dificuldades, em virtude do baixo contingente funcional. Tal
procedimento trará perdas irreversíveis a pesquisa, controle fitossanitário
e extensão rural, bem como aceleramento das aposentadorias pelos referidos
técnico.
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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA*
