Prefeitura de Itacaré realiza ações de prevenção e combate ao trabalho infantil

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e
em parceria com o Conselho Tutelar, realizou na manhã desta quinta-feira
(21) uma ação de combate ao trabalho infantil nas principais praias da
cidade. O objetivo foi identificar essas crianças e adolescentes que são
vítimas do trabalho infantil e acompanhar essas famílias para que possam
ser incluídas nos programas sociais. Conforme prevê o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos
de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A secretária de Desenvolvimento Social de Itacaré, Juliana Novaes, explica
que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de
efetiva conquista dos direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a
assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de
direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania. A proposta, segundo a
secretária, é envolver toda a comunidade nessa mobilização contra o
trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, no
Conselho Tutelar ou na Secretaria de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura de Itacaré vai continuar com ações constantes de
identificação, fiscalização e acompanhamento dessas crianças, em diferentes
locais e horários, inclusive o período da noite, na tentativa de evitar a
exploração do trabalho infantil e fazer o acompanhamento das famílias. O
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma ação do Governo
Federal, em parceria com as prefeituras e conselhos tutelares, que tem o
objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho considerado penoso,
perigoso, insalubre ou degradante, ou seja, do trabalho que coloca em risco
sua saúde, sua segurança e seu desenvolvimento menta e psíquico.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as
diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas
por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não,
com ou sem finalidade de lucro. O Ministério das Cidades aponta que há
ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas
prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser
feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o trabalho
doméstico, por exemplo.