Valmir sugere que Embrapa e universidades possam cultivar maconha para pesquisas medicinais
Marginalizada por leigos e tida como um problema para os
ultraconservadores, a maconha tem seu potencial medicinal provado e
comprovado por diferentes indústrias e especialistas. E é com essa premissa
que o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sugere que a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais possam
cultivar a Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou
científicos. A sugestão está no projeto de lei nº 1.485/2021, que altera a
lei nº11.343 de 23 de agosto de 2006, conhecida como ‘Lei de Drogas’.
“A Embrapa é referência mundial na geração e oferta de informações,
conhecimentos e tecnologias, contribuindo para a inovação e a
sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar. Em recente
audiência pública realizada na Câmara Federal, representantes da Embrapa
afirmaram que, caso o plantio comercial da planta seja aprovado, as
pesquisas na área já estão atrasadas, o que certamente prejudicará os
produtores brasileiros, mas temos tempo para reverter isso”, salienta
Valmir. O deputado defende a expansão da autorização para que todas as
universidades federais possam trabalhar com a erva. “Esses estudos poderão
levar benefícios a milhares de pacientes que precisam da medicação
produzida com Cannabis sativa com o desenvolvimento de novas fórmulas”.
Assunção, em sua justificativa, aponta que no ano de 2018, a Universidade
Federal de Viçosa (UFV) montou uma equipe multidisciplinar de pesquisadores
e tentou autorização para realização de pesquisas com a Cannabis sativa.
Agora, elas serão feitas em parceria com a Associação Brasileira de Apoio
Cannabis Esperança (Abrace), que possui esta autorização e, atualmente,
fornece medicamentos para mais de 2.400 pessoas que têm prescrição médica
de uso. “É um bom exemplo da união entre nossos pesquisadores e a
necessidade dos pacientes que possuem prescrição médica para uso desse tipo
de medicamento”, sintetiza Valmir.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 11 de
dezembro de 2019, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327 de 2019, que
elenca os requisitos necessários para a regularização de produtos derivados
de Cannabis sativa. A regulamentação entrou em vigor no início de 2020 e
deve ser revisada em até três anos em razão do estágio técnico-científico
em que se encontram produtos à base de maconha mundialmente.
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Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)
