CREFITO-7 aciona o Ministério Público Estadual e Federal para tomar providências urgentes contra o descumprimento de uma decisão judicial pela Prefeitura de Salvador
Conselho conta agora com o apoio do Ministério Público para assegurar que os direitos dos fisioterapeutas sejam respeitados e que o edital do concurso da Prefeitura de Salvador esteja em conformidade com a legislação e a decisão judicial.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7) enviou ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, solicitando providências contra o descumprimento de decisão judicial para retificação no edital do concurso da Prefeitura de Salvador.
Desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) determinou que o Município de Salvador retificasse a carga horária do cargo de fisioterapeuta no Edital do Concurso nº 01, de 05 de junho de 2024. O objetivo é ajustar a jornada de trabalho dos fisioterapeutas de 40 horas semanais para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94, sem alteração nos vencimentos.
O CREFITO-7 empreendeu esforços para que essa correção fosse realizada pela Prefeitura de Salvador, buscando evitar prejuízos aos profissionais. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Município, com pedido de tutela de urgência. No entanto, até o momento, a prefeitura não cumpriu a decisão judicial, o que causou prejuízos aos fisioterapeutas, visto que o prazo de inscrição para o certame encerrou em 08 de julho de 2024.
O presidente do CREFITO-7, Dr. Rodrigo Medina, afirma que conta agora com o apoio do Ministério Público para assegurar que os direitos dos fisioterapeutas sejam respeitados e que o edital da Prefeitura de Salvador esteja em conformidade com a legislação e a decisão judicial. “A manutenção do concurso no formato atual está trazendo prejuízos incalculáveis para toda a classe da fisioterapia”, enfatiza.
O Procurador Jurídico do CREFITO-7, Dr. Levy Moscovits, afirma que continua trabalhando para assegurar os direitos dos profissionais da Fisioterapia e garantir que tanto a decisão judicial quanto a legislação sejam cumpridas pela Prefeitura de Salvador.
FONTES PARA ENTREVISTAS
Dr. Rodrigo Medina – Presidente do CREFITO-7
Dr. Levy Moscovits – Procurador do CREFITO-7
Mais informações
Susy Moreno – Assessora de Imprensa/ CREFITO-7
